TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 18/04/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0062627-35.2023.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0062627-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801173-87.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2023.00600433 IMPTE: CAROLINE FRANÇA DE SOUZA PACIENTE: PEDRO HENRIQUE VIANA DA SILVA PACIENTE: IGOR ANDRADE LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI CORREU: HUGO TEIXEIRA ANDRADE LIMA CORREU: SARAH BEZERRA PEREIRA E SOUZA CORREU: SERGIO LUIZ PEREIRA E SOUZA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0063545-39.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. HABEAS CORPUS 0063545-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0124883-55.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00609508 IMPTE: SAULO RAMOS DA SILVA PACIENTE: CELIO VEQUE PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: WAGNER DA SILVA VANES CORREU: MARCOS ANTONIO LIMA DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0068250-80.2023.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0068250-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002988-44.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00654700 IMPTE: LUIS GUILHERME RIBEIRO MARTINS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096998-25.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

004. HABEAS CORPUS 0096998-25.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0837633-75.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00939237 IMPTE: EDSON VANTINE CATIB PACIENTE: GEOVANE DA CRUZ NASCIMENTO PACIENTE: JAIME CUNHA HONORIO DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0097090-03.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. HABEAS CORPUS 0097090-03.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0034047-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00940341 IMPTE: EDUARDO GOMES MORAES (DP 860.761-6) PACIENTE: BARBARA GEREMIAS MACHADO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 34ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0097897-23.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. HABEAS CORPUS 0097897-23.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0800719-36.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00948954 IMPTE: PAULO VICTOR DE BARROS RIZZO PACIENTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MIRACEMA CORREU: RUAN DA SILVA MARTINS CORREU: GLAUCON GONÇALVES ANDRADE CORREU: HIGOR DE OLIVEIRA CONSTANCIO CORREU: IAGO DA SILVA ARAUJO CORREU: WILLY CUNHA SEIXAS CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0097915-44.2023.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0097915-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001355-33.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2023.00949136 IMPTE: DIEGO NÓBREGA RODRIGUES SARMENTO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099587-87.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

008. HABEAS CORPUS 0099587-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALVARÁ DE SOLTURA / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0395940-86.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00966305 IMPTE: CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO PACIENTE: HÊLIO DÊNIS DE SOUZA SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0101109-52.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

009. HABEAS CORPUS 0101109-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825297-03.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00981826 IMPTE: ULLY HORRANA PEIXOTO XAVIER PACIENTE: EDUARDO FELIPE NEVES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CORREU: KAIKE PONTES PEREIRA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103907-83.2023.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0103907-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805749-87.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.01007827 IMPTE: ANA LUISA ARAUJO MORAIS (DP: 30955363) PACIENTE: IVAN ROBERTO DE ALENCAR JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0104278-47.2023.8.19.0000

011. HABEAS CORPUS 0104278-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0003393-42.2021.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2023.01011495 IMPTE: ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES (DP:9696261) PACIENTE: TALES GOMES GONÇALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU CORREU: JOHNNI FERREIRA FONSECA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000005-80.2024.8.19.0000

012. HABEAS CORPUS 0000005-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810399-29.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00000019 IMPTE: DANÚBIA APARECIDA DE ARAUJO EDUARDO PACIENTE: DÊNIS ARIEL DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA PACTE: ROBERT PAIXÃO MENEZES DA SILVA PACTE: CAUÃ HENRIQUE SILVA PEREIRA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001533-52.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

013. HABEAS CORPUS 0001533-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808221-69.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00015684 IMPTE: CAIO FERNANDES GIOIA ENNE ADED IMPTE: SANDRA DE FÁTIMA CARDOSO DE FIGUEIREDO PACIENTE: IMERSON ACACIO DA SILVA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001672-04.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

014. HABEAS CORPUS 0001672-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0102099-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00017028 IMPTE: CARLOS ALBERTO LUBE JUNIOR IMPTE: PAULA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001679-93.2024.8.19.0000

015. HABEAS CORPUS 0001679-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0142722-88.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00017071 IMPTE: JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003607-79.2024.8.19.0000

016. HABEAS CORPUS 0003607-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0118459-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00039182 IMPTE: BRUNO MACIEL FAJARDO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003945-53.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

017. HABEAS CORPUS 0003945-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808838-02.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00042961 IMPTE: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO IMPTE: FELIPE ZAZARI GALZERANO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006092-52.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

018. HABEAS CORPUS 0006092-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADQUIRIR/POSSUIR/ARMAZENAR FOTO/VÍDEO/OUTRO REGISTRO COM CENA SEXO EXPLÍCITO - ECA / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802015-37.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00067485 IMPTE: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006858-08.2024.8.19.0000

019. HABEAS CORPUS 0006858-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012533-42.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00075454 IMPTE: EDUARDO JANUARIO NEWTON (DP. 969.600-6) PACIENTE: PEDRO HENRIQUE DE AMORIM FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO CORREU: LEANDRO TEIXEIRA BRAGA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007133-54.2024.8.19.0000

020. HABEAS CORPUS 0007133-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0227756-31.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00078396 IMPTE: FELIPE MARTINS PEREIRA PACIENTE: DAVID RIBEIRO BAPTISTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009609-65.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

021. HABEAS CORPUS 0009609-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HABEAS CORPUS - LIBERATÓRIO / HABEAS CORPUS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023524-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00098580 IMPTE: DANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO (MAT: 949.549-0) PACIENTE: DANIEL DE JESUS GERVAZONI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO PLANTÃO DIURNO DA COMARCA DA CAPITAL DO DIA 11/02/2024 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 27ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0011086-26.2024.8.19.0000

022. HABEAS CORPUS 0011086-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0086755-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00111936 IMPTE: ADALBERTO SANTOS PEREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011615-45.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

023. HABEAS CORPUS 0011615-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801098-85.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00118345 IMPTE: EVERTON FREITAS BARBOSA PACIENTE: ALEX MAGNO FREITAS FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MESQUITA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012270-17.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. HABEAS CORPUS 0012270-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813478-50.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00125964 IMPTE: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES PACIENTE: VALTER DA SILVA POSES FILHO AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAÉ RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013981-57.2024.8.19.0000

025. HABEAS CORPUS 0013981-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014290-19.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00145359 IMPTE: LUIS CARLOS LISBÔA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014965-41.2024.8.19.0000

026. HABEAS CORPUS 0014965-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802622-65.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00155495 IMPTE: THAYNARA PAULA DOS SANTOS PACIENTE: ORACIO JUNIOR COELHO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO CORREU: WEVERTON SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015225-21.2024.8.19.0000

027. HABEAS CORPUS 0015225-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000634-52.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00158206 IMPTE: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO IMPTE: FELIPE ZAZARI GALZERANO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0016096-51.2024.8.19.0000

028. HABEAS CORPUS 0016096-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808149-44.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00166974 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016773-81.2024.8.19.0000

029. HABEAS CORPUS 0016773-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809915-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00172903 IMPTE: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PACIENTE: WENDREU LUCAS DA SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 40ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017859-87.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

030. HABEAS CORPUS 0017859-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026598-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00183913 IMPTE: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES PACIENTE: WENDEL SCANZI DUARTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0018286-84.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

031. HABEAS CORPUS 0018286-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002876-55.2021.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00188916 IMPTE: SCARLET MEDINA BARBOSA RODRIGUES PACIENTE: WILSON BARBOSA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020085-65.2024.8.19.0000

032. HABEAS CORPUS 0020085-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814732-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00211568 IMPTE: FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0022234-34.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

033. HABEAS CORPUS 0022234-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004093-22.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00235994 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0097353-35.2023.8.19.0000

034. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0097353-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0039053-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00943269 SUSCITANTE: JUIZO DE DIRIETO DA 1ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DO VI JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DE BANGU INTERESSADO: ANDERSON LUIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0102169-60.2023.8.19.0000

035. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0102169-60.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018673-28.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00991960 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: CARLOS MAGNO DA COSTA MACIEL RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012945-77.2024.8.19.0000

036. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0012945-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023097-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00133108 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0012969-08.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

037. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0012969-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM AÇÃO: 0006471-91.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00133395 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0054089-65.2023.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0054089-65.2023.8.19.0000 ASSUNTO: SEMILIBERDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0078950-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00516420 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0099464-89.2023.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0099464-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0105613-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00965091 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5000629-33.2023.8.19.0500

040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000629-33.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000629-33.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00338835 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WELLINGTON DE OLIVEIRA BADIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5001218-25.2023.8.19.0500

041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001218-25.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001218-25.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00676194 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEANDRO JOSE MENDONÇA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5006420-80.2023.8.19.0500

042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006420-80.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006420-80.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00676131 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOHNNY BENTO DINIZ SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5006685-82.2023.8.19.0500

043. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006685-82.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006685-82.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00731222 AGTE: ADRIANO MACIEL RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5006809-65.2023.8.19.0500

044. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006809-65.2023.8.19.0500 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006809-65.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00675692 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FABIANO DE SOUSA TEIXEIRA OUTRO NOME: FABIANO DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5006834-78.2023.8.19.0500

045. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006834-78.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006834-78.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00714393 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CRISTIANO CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5006844-25.2023.8.19.0500

046. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006844-25.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006844-25.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00730804 AGTE: JEFERSON BENEDITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5007118-86.2023.8.19.0500

047. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007118-86.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007118-86.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00638900 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO DA CUNHA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5007397-72.2023.8.19.0500

048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007397-72.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007397-72.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00639018 AGTE: WALACE DE SOUZA LOURENÇO OUTRO NOME: WALLACE DE SOUZA LOURENÇO OUTRO NOME: WALLACE DE SOUZA LOURENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5007561-37.2023.8.19.0500

049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007561-37.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007561-37.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00630930 AGTE: LEONARDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5008062-88.2023.8.19.0500

050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008062-88.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008062-88.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00653070 AGTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5009624-35.2023.8.19.0500

051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009624-35.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009624-35.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00827479 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PIO DANTON RODRIGUES FILHO ADVOGADO: ELIETE SANTANA PENTEADO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5009707-51.2023.8.19.0500

052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009707-51.2023.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009707-51.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00937842 AGTE: ANDERSON FATURI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5009716-13.2023.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

053. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009716-13.2023.8.19.0500 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009716-13.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00965124 AGTE: LUIZ RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO: THIAGO DA SILVA INACIO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5009984-67.2023.8.19.0500

054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009984-67.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 1 E 2 AÇÃO: 5009984-67.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00702844 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PEDRO HENRIQUE SARTORI DE SEQUEIRA ADVOGADO: NOSVALDO LINO DE AZEREDO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5010381-29.2023.8.19.0500

055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010381-29.2023.8.19.0500 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010381-29.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00997582 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALOIZIO MAYCON DE ABREU OUTRO NOME: ALOISIO MAYCOM DE ABREU OUTRO NOME: ALOISIO MAYCON DE ABREU ADVOGADO: TAIANA CRISTINA SOARES DOS SANTOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5010786-65.2023.8.19.0500

056. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010786-65.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010786-65.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.01010050 AGTE: WILLIAM ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE SOUZA ANDRADE PIRAJA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5011437-97.2023.8.19.0500

057. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011437-97.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011437-97.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00960989 AGTE: WELLERSON OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5000629-96.2024.8.19.0500

058. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000629-96.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000629-96.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00070579 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALBERTO GOMES OUTRO NOME: SEBASTIÃO CARDOSO JUNIOR OUTRO NOME: FRANCISCO EDUARDO GOMES ADVOGADO: ELAINE DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5001305-44.2024.8.19.0500

059. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001305-44.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001305-44.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00168861 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JANAINA NASCIMENTO QUADROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5010721-70.2023.8.19.0500

060. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010721-70.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010721-70.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00015256 AGTE: CARLOS MAGNO CÂNDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5011727-15.2023.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

061. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011727-15.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011727-15.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00008275 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DAVID ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5012606-22.2023.8.19.0500

062. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012606-22.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012606-22.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00089786 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAX ESTEVÃO DOS SANTOS GASPAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5013272-23.2023.8.19.0500

063. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013272-23.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013272-23.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00148323 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEANDRO FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5013277-45.2023.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

064. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013277-45.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013277-45.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00015862 AGTE: RAFAEL DA SILVA MORAES ADVOGADO: RENATO DA SILVA MARTINS AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5014117-55.2023.8.19.0500

065. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014117-55.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014117-55.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00138850 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ENILSON JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: RANIERI ROSA FARIA ROCHA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5014947-21.2023.8.19.0500

066. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014947-21.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014947-21.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00219236 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AGUINALDO MIGUEL DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5015297-09.2023.8.19.0500

067. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015297-09.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015297-09.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00168362 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBSON GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005304-66.2023.8.19.0002

068. REEXAME NECESSARIO 0005304-66.2023.8.19.0002 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005304-66.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00739088 RECTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI INTERESSADO: LUCIANO DA SILVA MAGALHÃES ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA MAGALHÃES RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000336-92.2018.8.19.0058

069. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000336-92.2018.8.19.0058 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0000336-92.2018.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00725213 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO DE ARAUJO MARTINS RECDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006421-59.2018.8.19.0005

070. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006421-59.2018.8.19.0005 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006421-59.2018.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2023.00081677 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009695-41.2022.8.19.0021

071. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0009695-41.2022.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0009695-41.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00702086 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010761-66.2020.8.19.0008

072. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0010761-66.2020.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010761-66.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00896738 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: MATHEUS MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013140-35.2019.8.19.0001

073. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0013140-35.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013140-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00494287 RECTE: EVANDRO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0163061-29.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

074. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0163061-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0163061-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00960937 RECTE: MAURO TEIXEIRA BOAVISTA RECTE: MAURICIO TEIXEIRA BOAVISTA RECTE: MARCELO TEIXEIRA BOAVISTA ADVOGADO: ANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FABIANO CONCEIÇÃO BATISTA CORREU: GEORGIA CHUERI BARRETO DA SILVA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0234604-29.2022.8.19.0001

075. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0234604-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0234604-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00695891 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RICHARD RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000293-43.2020.8.19.0008

076. APELAÇÃO 0000293-43.2020.8.19.0008 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000293-43.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00587002 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001771-58.2019.8.19.0061

077. APELAÇÃO 0001771-58.2019.8.19.0061 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001771-58.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2022.00048126 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005244-75.2021.8.19.0063

078. APELAÇÃO 0005244-75.2021.8.19.0063 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005244-75.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2022.00732752 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008885-54.2021.8.19.0004

079. APELAÇÃO 0008885-54.2021.8.19.0004 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008885-54.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00642502 APTE: ALEXANDRE VICTOR RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014129-40.2019.8.19.0066

080. APELAÇÃO 0014129-40.2019.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0014129-40.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00796709 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018905-45.2019.8.19.0014

081. APELAÇÃO 0018905-45.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018905-45.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00527859 APTE: COSME DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031195-47.2018.8.19.0202

082. APELAÇÃO 0031195-47.2018.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031195-47.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00764881 APTE: RODRIGO MENDES VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000363-64.2019.8.19.0018

083. APELAÇÃO 0000363-64.2019.8.19.0018 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0000363-64.2019.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2023.00702377 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000656-71.2022.8.19.0004

084. APELAÇÃO 0000656-71.2022.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0000656-71.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00611516 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001192-57.2020.8.19.0035

085. APELAÇÃO 0001192-57.2020.8.19.0035 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001192-57.2020.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2023.00541931 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GISELY DA CRUZ AZEVEDO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001218-23.2021.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

086. APELAÇÃO 0001218-23.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001218-23.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00545668 APTE: EVILASIO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO: RODRIGO BELLO ADVOGADO: ROGER GOMES DO MONTE APDO: PAULO ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: MAURICIO LIMA MANO ADVOGADO: JOSE MAURICIO IGNACIO APDO: MAURÍCIO PIMENTA VELLOSO FILHO ADVOGADO: PLESMY DOS SANTOS SOARES RODRIGUES CORDEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001260-36.2019.8.19.0069

087. APELAÇÃO 0001260-36.2019.8.19.0069 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0001260-36.2019.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2023.00787635 APTE: BÁRBARA BRAGA DE SENNA ADVOGADO: URIATAN ALEXANDRE DE CASTRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001602-48.2017.8.19.0059

088. APELAÇÃO 0001602-48.2017.8.19.0059 ASSUNTO: POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001602-48.2017.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2023.00635882 APTE: LUIZ GABRIEL CONCEIÇÃO GALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001959-79.2019.8.19.0084

089. APELAÇÃO 0001959-79.2019.8.19.0084 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0001959-79.2019.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2023.00006036 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002398-17.2022.8.19.0042

090. APELAÇÃO 0002398-17.2022.8.19.0042 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002398-17.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00693423 APTE: PRISCILA PONTES DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002670-41.2019.8.19.0066

091. APELAÇÃO 0002670-41.2019.8.19.0066 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002670-41.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00162926 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGERIO DA SILVA PINTO ADVOGADO: EDEMUNDO PAULINO PINTO FILHO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002790-88.2021.8.19.0042

092. APELAÇÃO 0002790-88.2021.8.19.0042 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002790-88.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00765946 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JORGE JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003260-08.2022.8.19.0003

093. APELAÇÃO 0003260-08.2022.8.19.0003 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003260-08.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00971452 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003721-83.2022.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0003721-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003721-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00746129 APTE: RAFAEL ROMÃO FERREIRA ADVOGADO: MARTHA TELES DIAS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004817-35.2022.8.19.0066

095. APELAÇÃO 0004817-35.2022.8.19.0066 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004817-35.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00993954 APTE: REINALDO NASCIMENTO DA SILVA APTE: WILSON DOUGLAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005797-36.2018.8.19.0061

096. APELAÇÃO 0005797-36.2018.8.19.0061 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005797-36.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00658488 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOHNNY GRANITO GALLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006392-14.2021.8.19.0034

097. APELAÇÃO 0006392-14.2021.8.19.0034 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006392-14.2021.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2023.00329499 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006981-03.2020.8.19.0014

098. APELAÇÃO 0006981-03.2020.8.19.0014 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006981-03.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00693098 APTE: DETEMAR HERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007339-96.2022.8.19.0078

099. APELAÇÃO 0007339-96.2022.8.19.0078 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007339-96.2022.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2023.00894384 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERIKA DE CASSIA TIRADENTES ZANDONADE ADVOGADO: ERIKSON FERNANDES TIRADENTES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009405-65.2019.8.19.0042

100. APELAÇÃO 0009405-65.2019.8.19.0042 ASSUNTO: CRIMES RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009405-65.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00119943 APTE: JEAN CHARLES BARRETO GOES ADVOGADO: WILIAM MAGALHAES SILVA DO VALE APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009685-39.2021.8.19.0083

101. APELAÇÃO 0009685-39.2021.8.19.0083 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0009685-39.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2023.00643106 APTE: DANIELE REIS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009941-73.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

102. APELAÇÃO 0009941-73.2022.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0009941-73.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00630157 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009985-35.2021.8.19.0007 - RETIRADO DE PAUTA

103. APELAÇÃO 0009985-35.2021.8.19.0007 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009985-35.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00470654 APTE: PATRICK EMANOEL DE MOURA ADVOGADO: RICARDO CUNHA DO NASCIMENTO APTE: DANIEL BENTO DE MELO TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: RUAN DE OLIVEIRA ORCINI ADVOGADO: MARIO LUIZ DA SILVA CORREA APTE: CLEDENILSON SANTOS DIVINO ADVOGADO: RUANN PABLO DE BARROS NOVAES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012624-09.2022.8.19.0066

104. APELAÇÃO 0012624-09.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012624-09.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00643988 APTE: WANDERSON HUBNER CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014012-78.2021.8.19.0066

105. APELAÇÃO 0014012-78.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014012-78.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00630239 APTE: PETERSON FERREIRA DA CUNHA APTE: MARCULINO VIEIRA NETO APTE: DAIANA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0015775-81.2022.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0015775-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015775-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00343842 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: YURI MACHADO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016401-37.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

107. APELAÇÃO 0016401-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016401-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00698705 APTE: ELIVELTON DA SILVA DIOGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016564-74.2018.8.19.0210

108. APELAÇÃO 0016564-74.2018.8.19.0210 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0016564-74.2018.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00311472 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018521-87.2020.8.19.0001

109. APELAÇÃO 0018521-87.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018521-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00692553 APTE: TATIANA SAYONARA CALIXTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018662-87.2008.8.19.0014

110. APELAÇÃO 0018662-87.2008.8.19.0014 ASSUNTO: LATROCÍNIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018662-87.2008.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00460829 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GUILHERME MOURA LUBE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019961-45.2021.8.19.0014

111. APELAÇÃO 0019961-45.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0019961-45.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00708786 APTE: JUAN PAZ DA SILVA APTE: LUCAS NETTO DE SOUZA APTE: MATEUS DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020268-03.2019.8.19.0003

112. APELAÇÃO 0020268-03.2019.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020268-03.2019.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00735658 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ISAIAS DA SILVA APTE: MIGUEL DA SILVA GONÇALVES APTE: NELSON DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CORREU: MARLON MARTINS GOMES CORREU: JEFERSON VENANCIO DA SILVA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022721-70.2021.8.19.0206

113. APELAÇÃO 0022721-70.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022721-70.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00849555 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SAMPAIO MANTOVANI APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024224-86.2022.8.19.0014

114. APELAÇÃO 0024224-86.2022.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0024224-86.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00763148 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029581-49.2020.8.19.0036

115. APELAÇÃO 0029581-49.2020.8.19.0036 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029581-49.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00199486 APTE: CARLOS HENRIQUE GALDINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LEONARDO PARANHOS PAIM DOS SANTOS CORREU: HUDSON PEREIRA SOTÉ CORREU: ALESSANDRO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA CORREU: ASLAN DE ALMEIDA BRITTO PAES LEME CORREU: GLAUBER DA MOTA PEREIRA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029755-32.2021.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0029755-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029755-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00401734 APTE: DANYLO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ALEXSANDRO BATISTA DA LUZ ADVOGADO: EDSON VANTINE CATIB APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0030589-05.2019.8.19.0066

117. APELAÇÃO 0030589-05.2019.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0030589-05.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00580847 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0043664-07.2022.8.19.0002

118. APELAÇÃO 0043664-07.2022.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0043664-07.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00767651 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA LOPES TAVARES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0050167-60.2017.8.19.0021

119. APELAÇÃO 0050167-60.2017.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0050167-60.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00745171 APTE: ALAN DIAS MOURA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0057555-82.2015.8.19.0021

120. APELAÇÃO 0057555-82.2015.8.19.0021 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0057555-82.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00179470 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: REGINALDO CARLOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: JHONATAN GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0062033-86.2021.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0062033-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART.306 - CTB) / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0062033-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00595366 APTE: MARLON SILVA DIAS SEVERIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0064508-49.2020.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0064508-49.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0064508-49.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00687582 APTE: FABRICIO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0070504-57.2022.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0070504-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0070504-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00726065 APTE: LUIZ ALBERTO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MICHEL FRANCISCO SILVEIRA CORREU: MICHEL FRANCISCO SILVEIRA FILHO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0076966-35.2019.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0076966-35.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0076966-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00090483 APTE: IGOR ALVES DE SOUZA ADVOGADO: HOMERO HOMEM DE ALMEIDA GONÇALVES DAMASIO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079202-52.2022.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0079202-52.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0079202-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00597097 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0081105-59.2021.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0081105-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0081105-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00040438 APTE: EDER MAURICIO GONÇALVES ADVOGADO: CIRO PAULO DE ALMEIDA JUNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0149932-25.2021.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0149932-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0149932-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00726335 APTE: WESLEY CRISÓSTOMO MONTEIRO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0175871-75.2019.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0175871-75.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0175871-75.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00936485 APTE: JHONNATAN DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0194589-57.2018.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0194589-57.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0194589-57.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00595178 APTE: CARLOS HENRIQUE MARQUES DE BARROS APTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA TEIXEIRA APTE: WESLEY FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0197343-30.2022.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0197343-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0197343-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00862620 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GUILHERME AGUIAR DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: FELIPE SANTOS SUZART ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA APDO: OS MESMOS CORREU: JAIR JOSE DOS SANTOS NETO CORREU: ANDRE LUIZ SILVA ABREU RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0214427-78.2021.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0214427-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0214427-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00951102 APTE: ANDREZA ALVES CHIAPPETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0239825-90.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

132. APELAÇÃO 0239825-90.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0239825-90.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00665022 APTE: ANDREWS HENRIQUE FAUSTINO APTE: WESLEI SATURNINO FERREIRA ADVOGADO: FRANCISCO AMARO DE ALENCAR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0257946-69.2022.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0257946-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0257946-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00979423 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JEFFERSON FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0288604-76.2022.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0288604-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES - ECA / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0288604-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00649301 APTE: IVANILSON DE SOUZA EIRAO APTE: RYAN THOMAS ROSA DA SILVA APTE: LORRAN DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MENOR CORREU: MENOR RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0301794-43.2021.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0301794-43.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0301794-43.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00923320 APTE: IURI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0323067-78.2021.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0323067-78.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0323067-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00943842 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDREI DE FARIAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0326390-91.2021.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0326390-91.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0326390-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00588899 APTE: CLAUDIO MESSIAS GABRIEL DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: JOÃO LUCAS SILVA MOREIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800014-10.2023.8.19.0011

138. APELAÇÃO 0800014-10.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800014-10.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00692357 APTE: JOSÉ LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810643-64.2023.8.19.0004

139. APELAÇÃO 0810643-64.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810643-64.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00427834 APTE: TERTULIANO DE JESUS TIBURSO ADVOGADO: DIEGO DE ABREU LOPES ADVOGADO: JOCIVALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: SÁVIO DE ABREU LOPES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000183-15.2021.8.19.0071

140. APELAÇÃO 0000183-15.2021.8.19.0071 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000183-15.2021.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2024.00010017 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WANDERSON REZENDE DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000410-30.2023.8.19.0040

141. APELAÇÃO 0000410-30.2023.8.19.0040 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0000410-30.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00085424 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001502-21.2021.8.19.0070

142. APELAÇÃO 0001502-21.2021.8.19.0070 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0001502-21.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.00067648 APTE: ROBERTA DA CONCEIÇAO GONÇALVES ADVOGADO: RAFAEL JOSE VARELA DE SOUZA APTE: ISAQUE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001554-93.2022.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0001554-93.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001554-93.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00145838 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003510-07.2023.8.19.0003

144. APELAÇÃO 0003510-07.2023.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0003510-07.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00059149 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004284-24.2021.8.19.0030

145. APELAÇÃO 0004284-24.2021.8.19.0030 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004284-24.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2024.00007473 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMMYTA ZILLMANN ROCHA COSTA ADVOGADO: ADEMILSON COSTA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008811-32.2021.8.19.0058

146. APELAÇÃO 0008811-32.2021.8.19.0058 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0008811-32.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00105994 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019574-19.2019.8.19.0008

147. APELAÇÃO 0019574-19.2019.8.19.0008 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0019574-19.2019.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00147054 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0080707-78.2022.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0080707-78.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0080707-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00013337 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WELLINGTON MORAES DA SILVA ADVOGADO: FABIO DE SOUZA TOLISSANO APTE: MATHEUS DA SILVA DINIZ ADVOGADO: LEONARDO RODRIGO ALVES SIQUEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0206615-48.2022.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0206615-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0206615-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00023487 APTE: PAULO NEI BRINCO DE MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0269666-33.2022.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0269666-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA (ART. 147) / CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0269666-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00066062 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0273201-04.2021.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0273201-04.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0273201-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00000428 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEONARDO DOS SANTOS CARLOS APDO: MICHAEL ALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800610-26.2023.8.19.0065

152. APELAÇÃO 0800610-26.2023.8.19.0065 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0800610-26.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2023.01010051 APTE: MÁRCIO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0810836-85.2023.8.19.0002

153. APELAÇÃO 0810836-85.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810836-85.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00030387 APTE: BRUNO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0818881-53.2022.8.19.0054

154. APELAÇÃO 0818881-53.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818881-53.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00130521 APTE: LORRAN TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0850807-80.2023.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0850807-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0850807-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00015970 APTE: RONIMAR DIAS PEREIRA ADVOGADO: PAULO DIAS PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: LOHANNA GABRYELLE DA SILVA ARAUJO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0091875-39.2017.8.19.0038

156. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0091875-39.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0091875-39.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00951147 EMBARGANTE: EDUARDO AUGUSTO AMORIM DOS SANTOS EMBARGANTE: ROBSON TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:





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